Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Em busca do tempo perdido e o Direito Educacional no Brasil

A obra "Em busca do Tempo Perdido" é grande projeto narrativo que destrincha a vida do autor Marcel Proust, ao longo de etapas. E, para tanto recria uma série de personagens e ambientes de sua época, fulcrando-se na memória relacionada com a visão filosófica do tempo. Por essa razão, a obra nos remete analisar o Direito Educacional no Brasil e sua grande estrutura legislativa.

Habeas corpus. Sonegação. Procedimento fiscal inconcluso. Exaurimento da via administrativa. Trancamento do inquérito policial. Possibilidade.

A instauração de inquérito policial para apuração dos crimes previstos no art. 337-A do CP está condicionada à decisão final proferida em procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

Salário mínimo e piso salarial estadual - Distinção

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

O artigo discorre sobre a lei 9.605/1998 especificamente comentários a seção III do capítulo V, para a construção de conhecimento do Direito com o meio ambiente, onde procura estabelecer as condutas típicas, a responsabilidade administrativa e penal de atos atentatórios ao ambiente ecologicamente equilibrado, dando proteção uniforme e coordenada a este bem. Assim diante de relevante importância do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente. 

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Considerações sobre a tutela provisória no direito processual civil brasileiro.

O presente artigo considera o vigente Código de Processo Civil brasileiro de 2015, analisando-se a tutela provisória onde se inclui a tutela cautelar, a antecipada e a da evidência. Tutela provisória é gênero que engloba a tutela antecipada (ou antecipação de tutela) e a tutela cautelar. Pode-se afirmar com base no artigo 294 do CPC vigente que se

A Proteção do Direito à Saúde por Mandado de Segurança

A judicialização da saúde por via de mandado de segurança divide a doutrina e a jurisprudência do Brasil, mas, infelizmente faz-se necessária para a defesa do direito à saúde e o direito à saúde, endossando o princípio basilar da preservação da dignidade humana.

Imposto de renda retido na fonte. Incidência sobre o montante decorrente da adesão de empregado em programa de demissão voluntária - PDV.

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

Administrativo. Programa de televisão. Classificação de idade do público e horário de exibição. Inépcia da inicial

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Embargos à execução fiscal. Mercadorias transportadas descobertas de notas fiscais. Documentação inidônea.

Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.

Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.

Meação do cônjuge do executado.

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.